COMUNICADO DE IMPRENSA
Tribunal de Contas “arrasa” gestão comunista na Câmara de Vendas Novas: posição do Partido Socialista
Foi hoje divulgado publicamente o Relatório da Auditoria Financeira ao Município de Vendas Novas relativo aos exercícios de 2004 e 2005, no qual foram identificadas pelo Tribunal de Contas diversas irregularidades graves decorrentes das práticas de gestão dos últimos executivos camarários.
A Secção Local de Vendas Novas do Partido Socialista vê assim confirmadas as suas suspeitas relativamente às continuadas irregularidades cometidas pelos autarcas comunistas, suspeitas essas que, por nos ser continuadamente negado o acesso à informação sobre a real situação financeira e administrativa da Câmara Municipal, nunca tínhamos podido confirmar.
É importante frisar que os argumentos que o Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Figueira, veio hoje apresentar em diversos meios de comunicação social como justificação dos erros de gestão revelados, estão já incluídos no relatório de auditoria mas, na sua generalidade, não foram admitidos como eficazes pelo Tribunal de Contas.
Relembre-se que o actual Presidente desempenhou, no período analisado pela auditoria, o cargo de Vice-Presidente desta autarquia, pelo que é directamente visado e responsabilizado neste relatório, não podendo também, por isso, querer descartar as suas responsabilidades políticas neste processo.
Existem contudo outras situações contempladas neste relatório que, no nosso entender, merecem igualmente destaque, pelo quão reveladoras são da má gestão da maioria comunista.
Parque Industrial e incompatibilidade de cargos
Relativamente às ilegalidades identificadas no modelo de gestão do Parque Industrial de Vendas Novas e, consequentemente, a situação ilegal em que se encontra o vereador, Sr. Dr. José Afonso Alvito, entendemos que a Câmara Municipal deverá, o quanto antes, repor a legalidade, constituindo a Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas como uma empresa municipal.
Concomitantemente, entendemos também que o Sr. Dr. José Afonso Alvito não tem mais condições para continuar a exercer simultaneamente as funções remuneradas de gestor executivo da Sociedade do Parque Industrial e de vereador da Câmara Municipal, devendo abdicar imediatamente de um desses cargos.
No mesmo sentido, levanta-nos sérias reservas o papel desempenhado pelo consultor jurídico da Câmara Municipal, Sr. Dr. Isaías Gonçalves, em todo este processo, atendendo a que é, simultaneamente, consultor jurídico da Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas e é também um dos sócios mais importantes da referida sociedade. Sublinhe-se que a própria contratação deste jurista pela autarquia foi objecto de críticas pelo Tribunal de Contas, não tendo sido “observadas as normas reguladoras da realização da despesa pública” (página 44, ponto 139).
“Jobs for the boys”
Refira-se ainda o caso da “contratação de um jurisconsulto” (pág. 45, pontos 140 a 143) pelo valor anual de 36.000€, cuja oportunidade é questionada pela auditoria, atendendo a que a Câmara Municipal de Vendas Novas dispõe de um jurista no seu quadro de pessoal e tem ainda um contrato com um advogado em regime de avença, não havendo “evidências de um acréscimo extraordinário de matérias que justifique o recurso à prestação externa destes serviços, e por um valor consideravelmente superior ao contrato de avença celebrado com o advogado da câmara” (pág. 45, ponto 141).
Importa esclarecer que o jurisconsulto em questão é, nem mais nem menos, que o Sr. Dr. Almeida Henriques, vereador da Câmara Municipal de Évora até 2001, que, com a derrota da CDU nas eleições autárquicas desse ano, foi contratado como Chefe de Gabinete pela Câmara de Vendas Novas, onde trabalhou até meados de 2007, sendo actualmente assessor da Câmara Municipal de Alcochete, também de maioria CDU.
Ora, esta situação configura, no nosso entender, um perfeito exemplo de “jobs for the boys”, à custa do orçamento municipal e, infelizmente, apenas um entre as dezenas de casos que se verificam nesta autarquia comunista.
Uma gestão feita “em cima do joelho”
Da mesma forma, as insuficiências identificadas no sistema de controlo interno, nas contratações de pessoal e na execução de obras públicas por administração directa em desrespeito pelas regras da concorrência, são o resultado de décadas de gestão incompetente, feita “em cima do joelho” e nas margens da legalidade. Acresce que, até hoje, a Câmara Municipal de Vendas Novas foi incapaz de implementar um sistema de controlo que lhe permita conhecer os custos reais das obras que executa, situação para a qual vimos alertando há muitos anos.
Em conclusão, congratulamo-nos com o resultado desta auditoria e esperamos que a autarquia cumpra integral e atempadamente as recomendações do Tribunal de Contas, contribuindo assim para a credibilização do poder local.
Vendas Novas, 22 de Novembro de 2007
A Secção Local de Vendas Novas do Partido Socialista
